Tema(s): Reconhecimento de união estável Requisitos Ausência Coabitação Insuficiência Namoro qualificado
Data de Publicação: 15/02/2024
Tema(s): União estável Casamento posterior Regime da separação obrigatória de bens Pacto antenupcial Bloqueio de imóvel
Data de Publicação: 02/12/2022
Tema(s): Namoro Affectio maritalis Inexistência Aquisição patrimonial Bem particular Incomunicabilidade Causa pré-existente Casamento posterior
Data de Publicação: 13/07/2022
Tema(s): Averbação de alteração do matronímico materno União estável Retificação de registro civil
Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Casamento Celebrado no Exterior Regime de Bens
Data de Publicação: 28/05/2018
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Data de Publicação: 22/08/2017
Tema(s): Reintegração de posse Violação de dispositivo constitucional Inviabilidade
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Testamento Regime da separação obrigatória de bens Esforço comum Possibilidade
Data de Publicação: 24/11/2014
Tema(s): Indenização Abandono afetivo Peculiaridades do caso Exceção
Data de Publicação: 27/06/2014
Tema(s): União estável Não configuração Casamento posterior Pacto antenupcial
Data de Publicação: 18/09/2013